Padilha anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS a Estados e municípios

Segundo o ministro, cerca de R$ 2,5 milhões serão destinados aos governos municipais; previsão é que projeto seja aprovado nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados

Set 13, 2023 - 07:53
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Padilha anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS a Estados e municípios
Ministro Alexandre Padilha - Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre Padilha afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal vai antecipar parte da compensação a Estados e municípios brasileiros por perdas do ICMS.

Segundo o chefe da pasta de Relações Institucionais, a mudança já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Inicialmente, a previsão era que os repasses ocorressem de 2024 a 2026, mas deve ser antecipado para ainda este ano, sendo os pagamentos fixados de 2023 a 2025.

“O presidente nos autorizou a antecipar a compensação já neste ano, serão R$ 10 bilhões, cerca de 25% vai para os municípios, são R$ 2,5 bilhões aos municípios”, afirmou Padilha.

 

Além da antecipação da compensação do ICMS, o projeto também vai incluir um artigo que garante repasse aos municípios referente a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro. A “parcela extra” a ser repassada será de R$ 2,3 bilhões.

“Garantindo que os municípios tenham o FPM compensado por essa queda, ajudando a tocar suas ações na saúde e habitação. (…) Mostrando que Lula não vira as costas para os municípios”, acrescentou.

Segundo o ministro, com a aprovação do regime de urgência do PLP na semana passada, que tem como relator o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a previsão é que o projeto vá a plenário na quarta-feira, 13. O parlamentar se reúne com entidades que representam os municípios ainda nesta terça, a partir das 18 horas.

 

Autor: Jovem Pan

Link: https://jovempan.com.br/noticias/politica/padilha-anuncia-antecipacao-de-r-10-bilhoes-para-compensar-perda-do-icms-a-estados-e-municipios.html

 

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